Estado repassou R$ 937 milhões aos municípios paranaenses no mês de outubro
01/11/2023
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro 937 milhões e 900 mil reais, um aumento de 30% em relação ao mesmo mês do ano passado. As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do valor total, mais de 850 milhões são do ICMS, que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A transferência referente ao IPVA no último mês somou 77 milhões e 800 mil reais; o Fundo de Exportação contribuiu com nove milhões e 600 mil e os royalties do petróleo em 218 mil. De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente 10 bilhões e 300 milhões de reais nessas transferências às cidades paranaenses. Os repasses são feitos de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. As quantidades são calculadas anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano seguinte. (Repórter: Gustavo Vaz)