Estado prorroga prazo para municípios regularizarem dados sobre resíduos sólidos
09/09/2024
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, prorrogou até esta sexta-feira o prazo para que os municípios do Paraná encaminhem as informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. O material contempla os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos e os de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. O objetivo é mapear a gestão municipal deste materiais. Até o momento, 255 prefeituras, ou 64% do total, finalizaram o processo. O preenchimento dos questionários faz parte das obrigações regulamentadas por uma Lei Estadual. As informações vão também para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento, atendendo a Lei de Saneamento Básico, atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento. O documento para Gestão Municipal de Resíduos Sólidos e o questionário para as associações de catadores estão disponíveis em questionarios.celepar.pr.gov.br. O preenchimento é obrigatório. Caso empresas e municípios deixem de cumprir, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios. (Repórter: Gustavo Vaz)