Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade
24/03/2025
O governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o programa CNH Social, que permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade obtenham a primeira habilitação, façam mudanças de categoria ou incluam a observação de atividade remunerada sem custos. O programa será coordenado pelo Detran Paraná e também prevê isenção para cursos especializados de direção. O objetivo é reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de emprego para a população de baixa renda. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran, destacou a importância do programa. // SONORA ADRIANO FURTADO //
O programa CNH Social, que visa a formação e habilitação de condutores, poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos, já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados devem comprovar que atendem aos critérios financeiros, residem no Paraná e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de cumprir outros requisitos específicos de cada modalidade. As vagas do programa serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas querem adicionar as categorias C, D ou E para ampliar as oportunidades de emprego. As outras duas modalidades buscam garantir a participação de públicos específicos. Uma delas, CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual. Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante 10% das vagas para mulheres na obtenção da primeira CNH ou na adição das categorias A ou B. No caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação feminina será de pelo menos 50%. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência. O programa será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação detalhada do CNH Social ficará a cargo do Detran-PR. (Repórter: Gabriel Ramos)
O programa CNH Social, que visa a formação e habilitação de condutores, poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos, já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados devem comprovar que atendem aos critérios financeiros, residem no Paraná e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de cumprir outros requisitos específicos de cada modalidade. As vagas do programa serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas querem adicionar as categorias C, D ou E para ampliar as oportunidades de emprego. As outras duas modalidades buscam garantir a participação de públicos específicos. Uma delas, CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual. Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante 10% das vagas para mulheres na obtenção da primeira CNH ou na adição das categorias A ou B. No caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação feminina será de pelo menos 50%. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência. O programa será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação detalhada do CNH Social ficará a cargo do Detran-PR. (Repórter: Gabriel Ramos)