Estado propõe ampliar fundo de calamidades públicas para contemplar ações preventivas
14/04/2025
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para atualização da lei que regulamenta as transferências do Fecap, Fundo Estadual para Calamidades Públicas, aos municípios em situações de desastres. A proposta, assinada pelo governador em exercício Darci Piana, visa ampliar o apoio financeiro do Estado, incluindo repasses para ações preventivas. Desde a criação do Fecap, em outubro de 2023, o Governo do Estado já repassou 46 milhões e 700 mil reais para 102 municípios para ações de resposta e recuperação a diferentes tipos de desastres. Com a mudança, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, o Fundo pode ter o escopo ampliado para permitir que o Estado envie recursos às prefeituras para ações voltadas à prevenção, mitigação e preparação das equipes para atuarem em áreas de risco. É o que explica o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig. // SONORA FERNANDO SCHUNIG //
As ações de prevenção incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos. Por fim, a preparação engloba a organização e capacitação da comunidade e do próprio poder público para que haja uma resposta eficaz quando necessário, reduzindo riscos à vida e ao patrimônio. Isso significa que o dinheiro pode ser usado para treinamentos e simulações de crises com a população, implantação de sistemas de alerta e monitoramento e criação de planos de contingência e rotas de evacuação. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)
As ações de prevenção incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos. Por fim, a preparação engloba a organização e capacitação da comunidade e do próprio poder público para que haja uma resposta eficaz quando necessário, reduzindo riscos à vida e ao patrimônio. Isso significa que o dinheiro pode ser usado para treinamentos e simulações de crises com a população, implantação de sistemas de alerta e monitoramento e criação de planos de contingência e rotas de evacuação. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)