Estado encaminha projeto de lei à Assembleia para fortalecer emprego e qualificação

12/03/2024
O Governo do Estado mandou nesta terça-feira para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para a criação do Programa Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades. A proposta estabelece um conjunto de ações para a promoção do emprego e renda. O programa tem como principal objetivo a inclusão e permanência do trabalhador em atividades produtivas, visando o desenvolvimento social e o combate à pobreza, por intermédio de quatro projetos complementares: Mais Emprego, Mais Qualificação Profissional, Mais Empreendedorismo e Mais Economia Solidária. Além das medidas já existentes voltadas para o encaixe de trabalhadores em empregos formais, o programa também visa dar rapidez aos projetos em andamento na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda dentro de todas as áreas de atuação: qualificação profissional, empregabilidade, economia solidária e geração de renda. A mensagem também amplia a oferta de qualificação profissional e criação de redes de economia solidária. Os projetos elencados na nova lei vão poder acontecer em cooperação técnica com municípios, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, instituições privadas ou da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos. O Emprega Paraná – Mais Emprego será executado por intermédio das Unidades de Atendimento da Rede Sine. O Mais Qualificação Profissional e o Mais Empreendedorismo dão corpo ao conjunto de ações para a disponibilização gratuita de cursos de capacitação profissional e autogestão, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte. O Estado vai ofertar 8.108 vagas em cursos de capacitação dentro do projeto Qualifica Paraná 2024. Até o final deste ano, 220 localidades no Paraná são contempladas com as unidades móveis de ensino do Senai. O Mais Economia Solidária desenha as ações que vão garantir apoio financeiro às atividades econômicas autogestionárias e a promoção de empreendimentos econômicos solidários. (Repórter: Gustavo Vaz)