Estado encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 à Assembleia Legislativa

15/04/2024
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLDO, para o ano de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O PLDO para 2025 prevê uma receita total de 73 bilhões e 400 milhões de reais, representando um aumento de 6,8% em relação ao orçamento deste ano, que é de 68 bilhões e 700 milhões. Esse crescimento é impulsionado pela expectativa de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, e pelas projeções de crescimento do PIB e da inflação para o mesmo período. As metas estabelecidas no PLDO são embasadas em estudos que consideram o histórico da arrecadação nos últimos cinco anos, com ajustes para reduzir distorções, como os impactos da pandemia e das leis nacionais que reduziram o ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, além de fatores externos. Em relação às despesas, a proposta prevê um total de 74 bilhões e 700 milhões para 2025. Os gastos com pessoal representam a principal despesa do Estado, totalizando 43 bilhões e 100 milhões. Além disso, o PLDO destaca a reserva de contingência e o Regime Próprio de Previdência Social. Quanto aos investimentos, estima-se um montante de quatro bilhões e 100 milhões, o que representa um aumento de 5,1% em relação ao orçamento de 2024. O PLDO destaca riscos fiscais que somam cerca de 28 milhões, incluindo-se passivos contingentes oriundos de demandas judiciais. Em relação à receita, destacam-se incertezas quanto ao desempenho econômico do País, bem como a influência contínua do governo na precificação de combustíveis e energia elétrica e os conflitos armados internacionais. Além disso, a dívida pública enfrenta riscos de mercado devido à volatilidade das taxas de juros e da inflação. Todos os detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)