Estado e Sebrae-PR orientam prefeituras da RMC e Litoral sobre o Decreto do Baixo Risco
25/10/2023
O Decreto de Baixo Risco foi apresentado nesta quarta-feira a mais de 70 gestores públicos de prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral durante o Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento, na Capital. Desde que o decreto foi publicado, em setembro, a Junta Comercial do Paraná, a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual. O decreto dispensa mais de 770 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. Para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual. Por isso a Jucepar, a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm percorrendo o Estado para conscientizar as prefeituras, conforme explica o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da Jucepar, Idervan Caetano. // SONORA IDERVAN CAETANO //
O gestor de Políticas Públicas da Região Leste do Sebrae-PR, Luiz Roberto Zaia, ressalta a importância de reunir os agentes da ponta. // SONORA LUIZ ROBERTO ZAIA //
O assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti, contextualiza que os órgãos vêm trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto. // SONORA JEAN PUCHETTI //
Os municípios têm até 31 de dezembro para decidir se seguirão a legislação estadual ou se irão optar por seguir legislação própria. Desde setembro, quando o Decreto do Baixo Risco foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, os órgãos do governo estadual já realizaram eventos em parceria com o Sebrae em outras três oportunidades. (Repórter: Nathália Gonçalves)
O gestor de Políticas Públicas da Região Leste do Sebrae-PR, Luiz Roberto Zaia, ressalta a importância de reunir os agentes da ponta. // SONORA LUIZ ROBERTO ZAIA //
O assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti, contextualiza que os órgãos vêm trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto. // SONORA JEAN PUCHETTI //
Os municípios têm até 31 de dezembro para decidir se seguirão a legislação estadual ou se irão optar por seguir legislação própria. Desde setembro, quando o Decreto do Baixo Risco foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, os órgãos do governo estadual já realizaram eventos em parceria com o Sebrae em outras três oportunidades. (Repórter: Nathália Gonçalves)