Estado auxilia municípios da implantação de política educacionais de resíduos sólidos

26/04/2024
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, apresentou nesta semana o Termo de Referência para Elaboração de Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos aos municípios que fazem parte da Operação Percola, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos. Os encontros tiveram como objetivo prestar auxílio na elaboração de políticas educacionais direcionadas a resíduos sólidos e ao meio ambiente. O Termo de Referência tem como foco aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos nas prefeituras. O documento aborda informações necessárias à estruturação de um grupo gestor com foco na educação ambiental e os passos para o diagnóstico da educação ambiental e da gestão de resíduos. Também traz orientações sobre como realizar estudos, planejamento, implementação e execução do programa municipal de educação ambiental para gestão de resíduos sólidos urbanos e a apresentação dos relatórios comprobatórios. O documento foi apresentado às diversas partes interessadas. Primeiro, aos técnicos dos escritórios do IAT que fazem parte das regiões atuantes da Operação Percola. Depois, aos gestores municipais das regionais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná de Londrina e de Campo Mourão. As prefeituras participaram do evento de maneira virtual e receberam instruções de como utilizar o termo e também puderam tirar dúvidas. Segundo Renato dos Santos Sant Anna, promotor de Justiça e coordenador do Gaema, o termo foi concebido como uma bússola apontando para a direção correta na execução dos planos de execução ambiental pelos gestores municipais. // SONORA RENATO DOS SANTOS SANT ANNA //

O documento está disponível no site da Sedest para consulta de todos os gestores municipais do Paraná. (Repórter: Gabriel Ramos)
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