Estado apura irregularidades e contesta pagamentos para a empresa JMK
28/05/2019
O Governo do Estado prepara uma concorrência pública para escolha de uma nova empresa que deverá prestar serviços de manutenção de veículos oficiais. A decisão foi tomada logo após a posse da atual administração, em janeiro. O edital da licitação será elaborado pela Secretaria da Administração e Previdência, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado. A medida busca reorganizar e regularizar o serviço de manutenção da frota estadual. Assim que assumiu, a atual equipe de governo verificou indícios de irregularidades envolvendo a empresa JMK, atualmente responsável pelo conserto dos veículos. Desde o início do ano foram tomadas várias providências com base no trabalho de uma comissão instaurada especialmente para verificar o caso. Em pouco mais de dois meses, houve a abertura de três processos administrativos contra a JMK, autorizados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Com a operação realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira, que levou a prisão de diversas pessoas ligadas a JMK por suspeita de superfaturamento e prejuízo de 125 milhões de reais aos cofres do Estado, a Secretaria da Administração estuda a contratação emergencial de outra empresa para que a manutenção da frota estadual seja mantida até a realização do novo processo licitatório. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Administração e Previdência, Braulio Cesco Fleury, apesar dos indícios de irregularidades verificados desde o início da atual gestão, o Estado foi obrigado a prorrogar o contrato com a JMK por seis meses, de janeiro a julho. A medida foi adotada em razão do risco de descontinuidade na manutenção da frota do Estado, um serviço que já apresentava problemas.// SONORA BRAULIO CESCO FLEURY.// O termo de referência para o edital está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado e, assim que for liberado, será aberto o certame. Segundo Braulio, o Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um novo termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos.// SONORA BRAULIO CESCO FLEURY.// Assim que assumiu, a nova gestão da Secretaria da Administração constatou irregularidades em pagamentos feitos à JMK no final do mês de dezembro de 2018. Na época, a empresa requereu a revisão do valor do contrato. O pedido foi submetido à Procuradoria-Geral, que se manifestou contrária ao pagamento retroativo. No entanto, contrariando o parecer jurídico, os gestores da secretaria optaram por pagar 18 milhões de reais em reajustes retroativos para a empresa. Ainda em 2018 a empresa recebeu 10 milhões e 700 mil reais referentes ao pedido de reajuste e, em janeiro de 2019, voltou a cobrar o Estado uma nota no valor de 7 milhões e 500 mil reais. O novo governo, além de não pagar a nota da JMK, determinou nulidade do ato que concedeu o reajuste retroativo. Como a empresa se negava a continuar prestando os serviços, alegando que o Estado não pagou a última parcela do reajuste retroativo, foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado uma ação contra a JMK, para que ela demonstrasse o que o governo supostamente deve. Os 7 milhões e 500 mil reais foram depositados em juízo e o Tribunal de Contas do Estado foi informado sobre todas as irregularidades nos pagamentos efetuados. A JMK foi contratada pelo Estado em 2014. Do início do contrato com a JMK até agora, o Paraná pagou 177 milhões e 840 mil reais à empresa. (Repórter: Amanda Laynes)