Encontro prepara conferências municipais sobre migrantes, refugiados e apátridas
13/11/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, Seju, promoveu o primeiro encontro preparatório para as conferências municipais de migrações, refúgio e apatridia, que reuniu secretários municipais, representantes e técnicos desta área de 14 cidades paranaenses. O objetivo foi prestar informações e orientações sobre a etapa municipal das conferências, que deverão aprofundar discussões e construir propostas, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. O Paraná é o primeiro estado a organizar o encontro preparatório. As conferências municipais ocorrerão entre dezembro de 2023 e março de 2024 e terão a participação de entes públicos, organizações da sociedade civil e a população migrante. Nos encontros serão elaboradas propostas e definidos delegados para as etapas estadual e federal da conferência. Além de organizar a Conferência Estadual, prevista para março de 2024, a Seju organizará também 10 encontros mesorregionais para apoiar os municípios na realização de suas conferências, uma iniciativa inédita. Está prevista para junho de 2024 a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senajus, Secretaria Nacional de Justiça. Esta edição ocorrerá dez anos após o primeiro Comigrar, em 2014, que impulsionou a aprovação da Lei, conhecida como Lei de Migração, um marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil. No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual de Políticas para a Cidadania. A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas. Neste espaço, os migrantes têm acesso a uma série de serviços. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral. (Repórter: Victor Luís)