Empresas no Paraná podem perder proteção do nome comercial
05/04/2021
Mais de 89 mil empresas do Paraná devem atualizar seus dados de registro até 31 de maio para preservar o direito ao nome. Os empreendimentos estão sem movimentação na Junta Comercial do Paraná há mais de 10 anos. Caso não dê entrada na documentação necessária, a empresa será automaticamente considerada inativa e perderá a proteção do nome empresarial. Todo o procedimento pode ser feito online. A lista das empresas consta no site da Jucepar. A medida atinge empresários individuais, sociedades empresárias e cooperativas. O presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello, informou que o procedimento levará apenas à inativação da empresa e não à sua extinção, já que para extinção é necessário o distrato social ou ordem judicial.
Para evitar a inativação da empresa, basta arquivar o documento "Comunicação de Funcionamento", caso a empresa esteja em atividade, ou "Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades", caso a empresa esteja com suas atividades paralisadas temporariamente. Com o arquivamento de um destes documentos, o estabelecimento estará protegido e não será declarado inativo. Os Documentos "Comunicação de Funcionamento" e "Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades" deverão ser assinados pelo empresário, pelos sócios, ou por seus representantes legais. Também poderá ser arquivada a competente atualização cadastral, através de Alteração Contratual ou a baixa definitiva, através de arquivamento de Cancelamento/Distrato. O valor da taxa para o arquivamento está em 69 reais e 90 centavos. (Repórter: Rudi Bagatini)
Para evitar a inativação da empresa, basta arquivar o documento "Comunicação de Funcionamento", caso a empresa esteja em atividade, ou "Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades", caso a empresa esteja com suas atividades paralisadas temporariamente. Com o arquivamento de um destes documentos, o estabelecimento estará protegido e não será declarado inativo. Os Documentos "Comunicação de Funcionamento" e "Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades" deverão ser assinados pelo empresário, pelos sócios, ou por seus representantes legais. Também poderá ser arquivada a competente atualização cadastral, através de Alteração Contratual ou a baixa definitiva, através de arquivamento de Cancelamento/Distrato. O valor da taxa para o arquivamento está em 69 reais e 90 centavos. (Repórter: Rudi Bagatini)