Em pouco mais de dois anos, Estado destinou R$ 134 milhões à socioeducação
01/06/2021
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, investe para proporcionar novas oportunidades aos adolescentes em conflito com a lei. Somente de 2019 a 2021, período da atual gestão no governo estadual, foram destinados ao Departamento de Atendimento Socioeducativo mais de 134 milhões de reais em materiais pedagógicos, aquisição de novos veículos, equipamentos de segurança, rádio comunicadores, computadores e Equipamentos de Proteção Individual para prevenir infecção do coronavírus. Também foram feitas novas obras de melhorias na estrutura, com construção de novas unidades, reformas e manutenção dos Centros de Socioeducação e das Casas de Semiliberdade. A política de investimentos no Departamento de Atendimento Socioeducativo visa valorizar os servidores e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço. O secretário Ney Leprevost, falou que os investimentos proporcionam um avanço na política da socio educação e beneficiam os adolescentes e os servidores. Os recursos destinados à área socioeducativa são originários de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Tesouro do Estado. O Departamento de Atendimento Socioeducativo coordena e executa a política estadual de atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens em conflito com a lei, bem como de seus familiares. Além dos investimentos, outra ação da Secretaria de Justiça é a interlocução e criação de um Grupo de Trabalho visando a elaboração de propostas para reformular a Gratificação de Atividade em Unidade Penal e Correcional Intra Muros e as distribuições de cargos e funções no Quadro Próprio do Poder Executivo na Socioeducação. Esse grupo de trabalho tem como proposta construir o projeto de lei que transforma em cargo o que é hoje função de Agente de Segurança Socioeducativo, permanecendo no Quadro Próprio do Poder Executivo. A proposta está tramitando na Secretaria da Fazenda, de onde será encaminhada à Casa Civil, e depois segue para a Assembleia Legislativa para aprovação. (Repórter: Sérgio Aguiar)