Educação e ressocialização: programa Mãos Amigas vira lei estadual

13/12/2023
O programa Mãos Amigas acaba de se tornar lei estadual. O projeto tramitou na Assembleia Legislativa no fim deste ano e foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira. O programa utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais. Ele tem 11 anos, mas agora ganha um instrumento normativo definitivo. O Mãos Amigas é realizado de forma conjunta pelo Fundepar, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, vinculado à Secretaria de Estado da Educação, e pelo Departamento de Polícia Penal e a Paranaeducação. Atualmente, ele tem 140 apenados distribuídos em 22 equipes em 14 Núcleos Regionais de Educação. Apenas neste ano o projeto atendeu 803 instituições de ensino, com investimento total de um milhão e 800 mil reais. A novidade deste ano foi a atuação de uma equipe feminina, composta por cinco mulheres, que atua por meio do convênio com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica. A previsão para 2024 é a implantação do programa em todos os Núcleos Regionais de Educação. Claus Marchiori, gerente do Programa Mãos Amigas no Fundepar, ressalta a importância da aprovação da lei para a continuidade dos trabalhos. // SONORA CLAUS MARCHIORI //

O superintendente da Paranaeducação, Carlos Tamura, lembra que além de reduzir os custos de manutenção para o Estado, o Mãos Amigas promove ressocialização. // SONORA CARLOS TAMURA //

Pela nova lei estadual, os recursos para a execução do programa podem ser liberados pelo Fundepar, Fundo Penitenciário do Paraná ou Paranaeducação. O programa também poderá receber recursos, bens e serviços decorrentes de transferências voluntárias e doações de entidades públicas ou privadas. (Repórter: Nathália Gonçalves)