Duplicações, viadutos e trincheiras vão ser feitos com recursos de acordo de leniência no Paraná

21/10/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta segunda-feira, as 12 obras que vão ser feitas com 365 milhões de reais liberados pelo acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e o Ministério Público Federal. O acordo foi firmado em março deste anom
, depois que a concessionária foi alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração. A Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde 2000. O acordo prevê que a empresa pague, a título de reparação de danos, 750 milhões de reais até o final da concessão, sendo 365 milhões de reais para obras e outros 350 milhões de reais para arcar com a redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida em vigor desde abril. Houve, ainda, o pagamento de multa para o Estado no valor de 35 milhões de reais. O governador afirmou que a escolha do pacote de obras foi técnica e levou em consideração questões como segurança de usuários e pedestres, fluxo de veículos e mobilidade.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//Após 11 reuniões entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, o Departamento de Estradas de Rodagem e a Rodonorte, ficaram combinadas 12 ações. Ao todo, as obras incluem oito interseções de nível, com viadutos, trincheiras e passagens, e cerca de 30 quilômetros de duplicações nas rodovias sob responsabilidade da empresa. Várias obras estavam previstas no contrato inicial de concessão firmado pelo Governo do Paraná em 1997, mas não foram feitas. Uma delas é o Contorno de Ponta Grossa, com mais de 12 quilômetros. De acordo com a concessionária, o valor estimado dela é de quase 312 milhões de reais, inviabilizando a inclusão dela no pacote. O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que os técnicos do DER sugeriram, então, obras de melhorias na Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. Ele reforçou que o acordo de leniência assegura a execução de todas as obras.// SONORA SANDRO ALEX//Segundo Ismael Oliveira, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, a decisão pelas intervenções levou em conta o balanço da Polícia Rodoviária Federal que aponta 62 mortes entre 2010 e o ano passado, apenas no trecho urbano da BR-373, que corta Ponta Grossa.// SONORA ISMAEL OLIVEIRA//O acordo de leniência estipula, ainda, que o DER tem a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar as obras. A concessionária pode terceirizar os serviços, mas não pode contratar diretamente construtoras que integram o mesmo grupo econômico. Diante dos reflexos da Operação Integração, o governador Ratinho Júnior determinou a criação de um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. O trabalho resultou em informações para a Procuradoria Geral do Estado para defesas em processos já instaurados na Justiça além de propor ações reparadoras para o Paraná. Outra consequência da operação foi a celeridade de entendimento entre o Governo do Paraná e o governo federal. Em fevereiro deste ano houve uma concordância para uma nova licitação do Anel de Integração. As obras programadas pela Concessionária Rodonorte estão detalhadas no site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Priscila Paganotto)