Detran-PR regulamenta a isenção do pagamento das taxas de estada
03/08/2020
O Departamento de Trânsito do Paraná publicou Portaria sobre a concessão de isenção do pagamento de diárias nos pátios do órgão e da Polícia Militar do Paraná. A medida foi decretada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior por causa das dificuldades provocadas pela pandemia. A isenção das taxas nos pátios do Detran é para veículos apreendidos entre 19 de março a 05 de agosto. A isenção acaba na próxima quinta-feira, dia 06, quando o atendimento presencial será retomado. Portanto, a partir desta data, as taxas voltarão a incidir normalmente. Os proprietários que pagaram as taxas para liberação de veículos durante este período, poderão solicitar junto ao Detran, via E-Protocolo, o requerimento de restituição do valor pago, a contar do segundo dia de diária. A primeira diária de estadia terá que ser paga, obrigatoriamente, pois trata-se do recolhimento do bem aos pátios das unidades. O cidadão precisa apresentar o requerimento da restituição, comprovante de pagamento das taxas de pátio e conta corrente de titularidade do requerente para receber o reembolso. Caso haja uma nova paralisação de atendimento deste serviço, ou ocorra o fechamento de alguma Ciretran devido à contaminação por Covid-19, a cobrança das taxas será novamente suspensa, naquela localidade, até a retomada do atendimento. (Repórter: Amanda Laynes)