Despesas do Estado para o ano que vem estão estimadas em 49 bilhões e 900 milhões de reais no Paraná

30/09/2019
O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de 49 bilhões e 900 milhões de reais no ano que vem. Além disso, cerca de 10 bilhões de reais serão repassados aos municípios. A previsão está do Projeto da LOA, a Lei Orçamentária Anual, entregue nesta segunda-feira pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. Do total de despesas previstas no orçamento do ano que vem, 35 bilhões e 200 milhões de reais são para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes. Para o Regime Próprio da Previdência, estão previstos 11 bilhões de reais e para investimentos das estatais, 3 bilhões e 700 milhões de reais. As transferências obrigatórias aos municípios foram separadas das despesas permanentes. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores.// SONORA GUTO SILVA//O objetivo do Governo do Estado é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano, em função de projeções superestimadas. O chefe da Casa Civil citou como exemplo a previsão de 4 bilhões e 300 milhões de reais em investimentos do Executivo neste ano, mas o valor não deve chegar em 2 bilhões de reais. Para o ano que vem, a previsão de investimento das secretarias é de 3 bilhões e 400 milhões de reais. Outra quebra na projeção do atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento deste ano estimava uma receita de 953 milhões de reais, que não se concretizou. Para o ano que vem, a expectativa é conseguir 200 milhões de reais com a venda de imóveis. O secretário da Fazenda, Renê Garcia, ressaltou que o cálculo do valor para o investimento no ano que vem é um norte e que pode ser ampliado com as Parcerias Público-Privadas, privatizações e o trabalho para aumentar a eficiência da gestão.// SONORA RENÊ GARCIA//O projeto de lei orçamentária para o ano que vem inclui, ainda, o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. As contratações anunciadas pelo governador também estão no documento, pois vão ter um impacto no orçamento do próximo ano. A LOA indica, ainda, que o total de recursos com operações de crédito do Estado deve ficar em 1 bilhão e 180 milhões de reais, com 400 milhões de reais de novas operações e o restante de crédito já contratado e em andamento. Os repasses para os outros poderes previstos na Lei Orçamentária Anual somam 4 bilhões e 330 milhões de reais. São contemplados a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, também entregou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual, referente ao período 2020-2023, que vai ser analisado pelos deputados estaduais. (Repórter: Priscila Paganotto)