Demandas entregues à União podem reforçar o caixa do Estado em 5 bilhões de reais
23/04/2020
O Governo do Paraná encaminhou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, general Walter Souza Braga Netto, em que solicita apoio para demandas do Estado de natureza econômica, sanitária, social e de abastecimento para enfrentar a crise causada pela Covid-19. Entre as prioridades econômicas está a suspensão dos pagamentos da dívida do Estado com a União, a revisão do plano de pagamento de precatórios, o seguro contra a queda do ICMS, o fim dos fundos dos Poderes com retorno do superávit financeiro e a compensação previdenciária. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, encarregado de levar a Brasília o ofício do governo paranaense, disse que as medidas de maior impacto e com efeito quase imediato para o Tesouro do Estado, podem somar mais de 5 bilhões de reais em economia. O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira e entregue a deputados federais e senadores.// SONORA GUTO SILVA.//
A suspensão dos pagamentos da dívida com a União, por um ano, vai deixar nos cofres do Estado mais 300 milhões de reais. O Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal e já conseguiu o adiamento por seis meses. A mudança no plano de pagamento dos precatórios pode manter em caixa um bilhão e 500 milhões de reais entre 2020 e 2021. Os recursos adicionais gerados pelo seguro do ICMS foram calculados em 2 bilhões de reais ainda para este ano, o fim dos fundos dos Poderes em um bilhão e 200 milhões de reais e a compensação previdenciária em 150 milhões de reais. O documento assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca os esforços feitos pelo Paraná para atendimento emergencial de saúde e transferência de renda aos mais vulneráveis. O texto solicita também o aumento de repasses do BNDES para o BRDE e a Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito às empresas paranaenses com dificuldades de caixa, além de um programa específico de assistência aos municípios com economia dependente do turismo. Também como apoio aos setores que estão sofrendo com as dificuldades causadas pela pandemia, o Paraná solicita a abertura de linhas específicas de crédito para socorrer a atividade leiteira, incentivo para manutenção e expansão da aviação regional e um plano de socorro emergencial para o setor de eventos e cultural. Na área sanitária, o Estado pede que a União disponibilize um estoque de contingência de testes rápidos para a Covid-19 que serão utilizados em 5% da população carcerária e reforce o estoque de equipamentos de proteção especial para agentes penitenciários. (Repórter: Amanda Laynes)
A suspensão dos pagamentos da dívida com a União, por um ano, vai deixar nos cofres do Estado mais 300 milhões de reais. O Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal e já conseguiu o adiamento por seis meses. A mudança no plano de pagamento dos precatórios pode manter em caixa um bilhão e 500 milhões de reais entre 2020 e 2021. Os recursos adicionais gerados pelo seguro do ICMS foram calculados em 2 bilhões de reais ainda para este ano, o fim dos fundos dos Poderes em um bilhão e 200 milhões de reais e a compensação previdenciária em 150 milhões de reais. O documento assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca os esforços feitos pelo Paraná para atendimento emergencial de saúde e transferência de renda aos mais vulneráveis. O texto solicita também o aumento de repasses do BNDES para o BRDE e a Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito às empresas paranaenses com dificuldades de caixa, além de um programa específico de assistência aos municípios com economia dependente do turismo. Também como apoio aos setores que estão sofrendo com as dificuldades causadas pela pandemia, o Paraná solicita a abertura de linhas específicas de crédito para socorrer a atividade leiteira, incentivo para manutenção e expansão da aviação regional e um plano de socorro emergencial para o setor de eventos e cultural. Na área sanitária, o Estado pede que a União disponibilize um estoque de contingência de testes rápidos para a Covid-19 que serão utilizados em 5% da população carcerária e reforce o estoque de equipamentos de proteção especial para agentes penitenciários. (Repórter: Amanda Laynes)