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Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira devem estimular ainda mais a agenda de transição energética no Paraná. Ambos alteram regras de aplicação e cobrança do ICMS, com foco em taxistas e na indústria de biogás e biometano. O mais abrangente é o decreto estadual que estabelece o regramento no Paraná em relação a três convênios do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, dos quais o Estado teve a adesão aprovada. Um deles autoriza o Estado a conceder isenção do Imposto sobre ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás. Outro permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano, enquanto o terceiro autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, o que resulta na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação. A redução de seis pontos percentuais na alíquota cobrada, que antes era de 18%, busca estimular novos negócios de energia renovável, sobretudo no meio rural. A medida ligada aos convênios com o Confaz soma-se a outros incentivos fiscais que o Governo do Estado já oferecia para o segmento de energias renováveis por meio do Banco do Agricultor Paranaense. Para os agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar, o Estado banca 100% da taxa de juro em financiamentos para a implantação de sistemas com geração de energia solar ou biogás. No caso dos médios e grandes produtores que quiserem investir em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores, o Estado subsidia 5 pontos percentuais de juros ao ano em financiamentos, limitados a projetos de 500 mil reais para energia solar e de dois milhões para biomassa. Desde 2020, quando foi instituído o programa, seis mil 950 projetos de energia renovável ganharam forma. Também com o objetivo de estimular o desenvolvimento socioambiental, outro decreto estadual alterou dispositivos em vigor até 30 de abril de 2024 para tornar mais específica a regra sobre a isenção sobre o ICMS para a compra de carros novos por taxistas para veículos movidos a combustíveis de origem renovável, híbridos ou elétricos. A medida também garante um alinhamento do regramento estadual à regulamentação mais recente sobre a isenção federal do IPI. Todos os detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)