Decretos auxiliam empresas e estimulam investimento em regiões de baixo IDH
07/08/2020
Com o objetivo de fomentar a economia paranaense e estimular a retomada das atividades no pós-pandemia de Covid-19, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira três decretos alterando, excepcionalmente, as regras para utilização de créditos do ICMS pelas empresas. O primeiro documento autoriza a Secretaria de Fazenda a estabelecer uma adição de 250 milhões de reais ao limite global de valores de créditos acumulados de ICMS, no exercício de 2020, exclusiva para o pagamento de bens, mercadorias, energia elétrica, serviços de comunicação e de transporte de cargas. Na prática, a medida oferece ao contribuinte mais uma possibilidade de utilizar os créditos acumulados, transformando-se em um mecanismo de auxílio financeiro que ajude a preservar as atividades. O segundo decreto autoriza o contribuinte que tiver crédito acumulado a utilizá-lo, até dezembro de 2020, para a liquidação de débitos tributários de ICMS, multas e acréscimos legais, inscritos em dívida ativa. Por fim, um terceiro decreto estabelece a modalidade adicional de transferência de créditos para estimular a realização de investimentos em cidades com desempenho baixo ou médio-baixo no Índice Ipardes de Desempenho Municipal. Assim, empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS para pagar o imposto incremental a ser gerado a partir de empreendimentos produtivos que sejam instalados nesses municípios. A medida tem como objetivo proporcionar melhora nas condições socioeconômicas e gerar emprego em regiões mais carentes do estado – e, ao mesmo tempo, sendo um mecanismo de estímulo a novos investimentos e de auxílio financeiro à empresa investidora. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, informou que as medidas fazem parte do esforço econômico feito pelo Estado do Paraná para enfrentar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.// SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR.//
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal mede o desempenho dos 399 municípios do Estado do Paraná, considerando aspectos de renda; emprego e produção agropecuária; saúde e educação. (Repórter: Amanda Laynes)
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal mede o desempenho dos 399 municípios do Estado do Paraná, considerando aspectos de renda; emprego e produção agropecuária; saúde e educação. (Repórter: Amanda Laynes)