Credores do Governo do Paraná aceitam receber precatórios com deságio
05/11/2019
Um total de 1.023 pessoas aderiram à proposta feita pelo Governo do Paraná de receber precatórios com deságio e, com isso, antecipar o recebimento dos créditos. Elas encaminharam solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná demonstrando interesse em aderir ao Decreto editado com o objetivo de acelerar a quitação dos débitos do Estado com economia de recursos públicos. O Governo, de acordo com dados da Diretoria do Tesouro Estadual, dispõe de cerca de um bilhão e 300 milhões de reais, depositado em contas criadas especialmente para os recursos que o Estado é obrigado a destinar, por lei, para esse fim. De acordo com o decreto, poderiam ser contemplados até 17.464 credores, mas o prazo foi encerrado em 30 de setembro. A expectativa é que os recursos colocados em circulação com o pagamento desses precatórios possam trazer incremento na atividade econômica do Estado. O valor total dos precatórios que serão aprovados para aderir ao programa ainda não é conhecido. Os documentos estão sendo avaliados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional do Trabalho. No total, os precatórios devidos pelo Estado do Paraná chegam a aproximadamente nove bilhões e 300 milhões de reais, conforme disposto no Plano Anual de Pagamento de Precatórios do Estado. Agora, o Tribunal de Justiça começa a analisar os pedidos e a previsão é que em janeiro seja conhecido o número definitivo dos pedidos deferidos. Basicamente, esta negociação por parte do Governo do Estado consiste na oferta de um valor menor do que o saldo devedor para que o pagamento seja facilitado e aconteça de forma mais rápida. O deságio a ser aplicado varia de acordo com o ano de inscrição, e a lista com os percentuais pode ser conferida no site xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)