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A Controladoria-Geral do Estado, CGE, identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e evitou um gasto extra de 29 milhões de reais. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação em vigor e alerta para possíveis problemas. Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. Os servidores da coordenadoria analisaram mais de 266 milhões de reais em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou o due diligence como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos 29 milhões e 100 mil reais de reais em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. De acordo com a CGE, foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de redução de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos. Em uma das licitações suspensas, no valor de 26 milhões e 400 mil reais, havia indícios de não conformidade com uma resolução do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos. Raul Siqueira acrescentou que o papel da CGE foi fundamental para articular o trabalho coeso que o Governo do Estado pretendia para a situação causada pelo novo coronavírus. Logo no início da pandemia, o órgão reuniu grupo de trabalho com Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento à doença, nos processos de aquisições de produtos e contratação de serviços. Outro indicador relevante é o produzido pelo controle externo exercido pelas entidades da sociedade civil Open Knowledge e Transparência Internacional, com relação à transparência das ações e gastos feitos pela administração pública por causa da pandemia. Nestas classificações, o Paraná está entre os primeiros colocados com o maior conceito. (Repórter: Rodrigo Arend)