Controladoria do Estado promove seminário online para tirar dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
15/04/2021
A Controladoria-Geral do Estado promove nesta sexta-feira, às duas da tarde, o último seminário online sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública. Participam o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o ouvidor-geral adjunto da Controladoria-Geral da União, Fabio Valgas, e o procurador do Estado, Diogo Rodrigues. Eles ficarão à disposição para responder as dúvidas dos participantes sobre o decreto que regulamenta a lei no Paraná. Interessados em acompanhar o evento podem acessar o canal da CGE no Youtube. A Controladoria já realizou outros dois encontros, que estão disponíveis no mesmo canal. Já são mais de três mil visualizações em pouco mais de duas semanas. Mirian Simões, profissional da CGE, explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados determina como devem ser tratados dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para proteger “os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A aplicação da Lei se estende ao poder público e à iniciativa privada. O decreto foi preparado pela CGE, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Em paralelo, a CGE elaborou uma cartilha, para facilitar o entendimento da Lei e sua divulgação. O material pode ser consultado no site da Controladoria-Geral do Estado. (Repórter: Sérgio Aguiar)