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A Controladoria-Geral do Estado estabeleceu normas para garantir que a identidade das pessoas que denunciarem irregularidades seja preservada, mesmo com o compartilhamento de informações entre órgãos. A resolução define responsabilidades pelas informações que possam identificar o denunciante e esclarece possíveis dúvidas sobre procedimentos durante a tramitação da denúncia. Apesar de leis específicas estipularem, de modo geral, a proteção de informações de titulares de dados, a CGE percebeu a necessidade de caracterizar esse procedimento em todos os órgãos e empresas públicas estaduais. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, a medida é para proteger o cidadão.// SONORA RAUL SIQUEIRA.// A nova norma deverá reforçar as medidas de proteção de informações pessoais e de possíveis represálias. A resolução define o tratamento pelos órgãos estaduais a ser dado a “qualquer dado ou informação que permita a associação direta ou indireta do denunciante à denúncia por ele realizada”. Tanto a Ouvidoria-Geral, vinculada diretamente à CGE, como as dos órgãos e empresas estaduais devem permitir denúncia gratuita e facilitar o registro nos meios de atendimento disponíveis. Esses setores também são responsáveis por acompanhar os trâmites da denúncia e registrar ocorrência de quebra de sigilo. Mas, o denunciante que agir com comprovada má-fé para prejudicar alguém, estará sujeito a sanções civis e penais e poderá perder o direito a ter a identidade resguardada. A resolução emitida pela CGE estabelece que dados, como nome, endereço e que permitam a identificação do denunciante, ficarão sob guarda exclusiva da unidade de ouvidoria responsável por dar andamento à denúncia. Existem vários canais de denúncias disponíveis aos paranaenses, para comunicar casos de propina, atos ilícitos, desvios de conduta de servidores e outras ações de corrupção. O denunciante pode procurar ouvidorias setoriais dos órgãos e de empresas estaduais e a Ouvidoria-Geral, além de telefones específicos, como o Disque-Denúncia 181. (Repórter: Amanda Laynes)