Controladoria-Geral do Estado assina acordo e vai fiscalizar devolução de recursos aos cofres públicos do Paraná
04/04/2019
A partir desta semana a CGE, Controladoria-Geral do Estado, passa a fiscalizar o cumprimento das condições assumidas por empresas ou entidades para reparação de perdas causadas por atividades ilícitas na administração pública e no mau uso dos recursos do Estado. O primeiro acordo, firmado nesta semana ao lado do Ministério Público do Paraná, diz respeito à Ouro Verde Locação e Serviços, que devolverá mais de 33 milhões de reais e se comprometeu a estancar qualquer prática relacionada à corrupção. O trabalho da CGE começou com a parceria com os órgãos de investigação do Ministério Público e dará continuidade na averiguação de toda informação prestada pela empresa investigada. Segundo o controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, práticas de compliance também estão sendo aplicadas em toda a estrutura de governo para evitar que a ganância desvirtue iniciativas criadas para melhorar a qualidade de vida dos paranaenses e para desenvolver o Estado.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Siqueira reforçou que o acordo de leniência firmado com a Ouro Verde, um dos alvos da Operação Rádio Patrulha, é a primeira iniciativa dessa natureza em âmbito do Poder Executivo estadual. Neste caso, o Ministério Público constatou o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro, de 2012 a 2014, para direcionamento de licitação na compra de maquinário par ao programa estadual Patrulha do Campo. O programa previa aquisição, por licitação, de máquinas para serem usadas na conservação de estradas rurais. A coordenadora de Corregedoria da CGE, Isabella Huyer Souza, afirmou que, com o decorrer das investigações, é provável que novos acordos sejam feitos com outras empresas.
O termo com a Ouro Verde foi elaborado em conjunto pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Gepatria, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, e pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público paranaense. Em paralelo às ações da Coordenadoria de Corregedoria, a CGE implantou o Programa de Integridade e Compliance. Agentes especializados na área atuarão em secretarias e empresas públicas do Governo do Estado para identificar riscos em procedimentos e coibir ações ilícitas, como as descobertas pela Operação Rádio Patrulha. Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Instrumentos e ferramentas para auxiliar no levantamento e redução de riscos estão em implantação no Paraná, o primeiro estado a aplicar o programa de compliance na esfera pública. (Repórter: Wyllian Soppa)
Siqueira reforçou que o acordo de leniência firmado com a Ouro Verde, um dos alvos da Operação Rádio Patrulha, é a primeira iniciativa dessa natureza em âmbito do Poder Executivo estadual. Neste caso, o Ministério Público constatou o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro, de 2012 a 2014, para direcionamento de licitação na compra de maquinário par ao programa estadual Patrulha do Campo. O programa previa aquisição, por licitação, de máquinas para serem usadas na conservação de estradas rurais. A coordenadora de Corregedoria da CGE, Isabella Huyer Souza, afirmou que, com o decorrer das investigações, é provável que novos acordos sejam feitos com outras empresas.
O termo com a Ouro Verde foi elaborado em conjunto pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Gepatria, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, e pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público paranaense. Em paralelo às ações da Coordenadoria de Corregedoria, a CGE implantou o Programa de Integridade e Compliance. Agentes especializados na área atuarão em secretarias e empresas públicas do Governo do Estado para identificar riscos em procedimentos e coibir ações ilícitas, como as descobertas pela Operação Rádio Patrulha. Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Instrumentos e ferramentas para auxiliar no levantamento e redução de riscos estão em implantação no Paraná, o primeiro estado a aplicar o programa de compliance na esfera pública. (Repórter: Wyllian Soppa)