Conselho de Contribuintes do Paraná faz primeiro sorteio de processos fiscais digitais
11/10/2023
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, CCRF, do Estado do Paraná realizou o primeiro sorteio de processos digitais durante a sessão do pleno, ocorrida nesta terça-feira. O sorteio tem como finalidade a distribuição, entre os 12 conselheiros do CCRF, de processos administrativos fiscais que já receberam parecer de seus respectivos representantes. No sorteio desta semana, um total de 72 processos digitais foram distribuídos entre os 12 conselheiros. O sorteio digital é feito pelo Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF. Processos físicos demandam lançamento manual em um sistema distinto para serem sorteados entre os conselheiros. O e-PAF é responsável também pela operacionalização dos valores do crédito tributário, abrangendo impostos, multas e juros. Além disso, facilita a gestão dos processos administrativos fiscais em 1ª e 2ª instâncias, a gestão eletrônica de documentos e a automatização do fluxo de trabalho. Nos últimos três anos, o CCRF vem fazendo um trabalho de digitalização de processos e documentos em papel, iniciativa realizada em colaboração com o Setor de Processo Administrativo Fiscal da Receita Estadual. Os esforços contribuíram para a significativa diminuição do número de pendências processuais. O número de processos com algo aberto caiu de 4 mil 105, em novembro de 2020, para mil e 100 até o final de agosto de 2023, redução de aproximadamente 73%. Os números referem-se ao total de processos, físicos e digitais, em diferentes estágios de pendência, em segunda instância. Entre outros fatores importantes para a redução está a inclusão em pauta de processos que possam ser resolvidos em uma mesma sessão devido à similaridade ou à igualdade de temas, juntamente com a previsão dos prováveis tempos para julgamento, conforme explica o presidente do CCRF, José Cesar Sorgi Pinhaz. // SONORA JOSÉ CESAR SORGI PINHAZ //
O avanço no contencioso fiscal se deve, em parte, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, o Profisco II, que permitiu a implementação do e-PAF. Ao chegar no CCRF, o processo deixa de ser consultado pelo sistema e-Protocolo e passa a ter consulta específica de andamento, com informações públicas. Para iniciar a pesquisa, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda e clicar em "Consulta de Andamento Processual". (Repórter: Nathália Gonçalves)
O avanço no contencioso fiscal se deve, em parte, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, o Profisco II, que permitiu a implementação do e-PAF. Ao chegar no CCRF, o processo deixa de ser consultado pelo sistema e-Protocolo e passa a ter consulta específica de andamento, com informações públicas. Para iniciar a pesquisa, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda e clicar em "Consulta de Andamento Processual". (Repórter: Nathália Gonçalves)