Conselho amplia transparência nas contratações emergenciais de saúde no Paraná
29/04/2020
As compras e contratações emergenciais que o Paraná está fazendo para o enfrentamento da Covid-19 têm agora um fórum específico para agilizar e assegurar a transparência aos processos. É o Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus, que vai dar mais segurança às medidas adotadas pelo governo. A resolução interinstitucional que formaliza a criação do Conselho foi assinada nesta quarta-feira. O governador Carlos Massa Ratinho Junior informou que, além de orientar as contratações, o Conselho pode participar de negociação de preços e prazos para o fornecimento de insumos e outras aquisições.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//O documento que cria o Conselho foi assinado também pelos presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado, e pela procuradoria geral de Justiça. Entre as atribuições do Conselho estão a elaboração de estudos, guias informativos, roteiros e notas técnicas, que vão orientar os contratos administrativos do Executivo. Estão incluídos a compra de bens e serviços, além de obras, que estejam dispensados de licitação por causa da pandemia. Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o conselho permite a fiscalização mútua e o gerenciamento de riscos da contratação pública.// SONORA RAUL SIQUEIRA//Também passam pelo conselho as listas de verificação apresentadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado. Todos os contratos podem ser acompanhados pela população pelo Portal da Transparência, que tem uma área específica para casos relacionados à Covid-19, e pelo site criado pelo governo para reunir informações sobre a doença, o www.coronavirus.pr.gov.br. (Repórter: Priscila Paganotto)