Conselho alerta prefeitos em mandato e eleitos dos prazos de conferências municipais
08/11/2024
Os prefeitos em mandato e os eleitos de todos os municípios do Paraná precisam estar atentos em relação aos prazos para as Conferências Municipais das Cidades. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do ConCidades-PR, o Conselho Estadual das Cidades do Paraná, Orlando Bonette. Cada município precisa convocar as conferências até 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril do ano que vem. O cumprimento dos prazos coloca os municípios em regularidade com o estabelecido por lei estadual e pelo regimento do Conselho Nacional. A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras. A lei determina que todo município deve estar com o Plano Diretor atualizado e vigente; e, dentro dele, com o Conselho Municipal instituído e em atividade. O secretário-executivo do ConCidades-PR lembra que apesar dos prazos só se esgotarem no ano que vem, é desejável que a Conferência Municipal seja realizada o quanto antes. // SONORA ORLANDO BONETTE //
Dos 399 municípios, 229 ainda não cadastraram suas conferências. Os que já cadastraram são 79 e os outros estão nas fases seguintes: 41 já confirmaram o evento, oito já agendaram, quatro realizaram, quatro completaram os relatórios e 34 estão com suas conferências em validação. O trabalho dos Conselhos serve de subsídio para a elaboração de políticas públicas voltadas para o planejamento urbano nos três níveis do Poder Executivo. (Repórter: Gabriel Ramos)
Dos 399 municípios, 229 ainda não cadastraram suas conferências. Os que já cadastraram são 79 e os outros estão nas fases seguintes: 41 já confirmaram o evento, oito já agendaram, quatro realizaram, quatro completaram os relatórios e 34 estão com suas conferências em validação. O trabalho dos Conselhos serve de subsídio para a elaboração de políticas públicas voltadas para o planejamento urbano nos três níveis do Poder Executivo. (Repórter: Gabriel Ramos)