Comissão da Assembleia aprova projeto para gestão de recursos da criança
05/04/2021
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei propondo a criação do Orçamento da Criança e Adolescente. Ele visa ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas na área de proteção à infância e adolescência. Nesta segunda-feira, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Na mensagem que acompanha o projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa no dia 15 de março, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu e justificou a iniciativa. Ele destacou que a medida servirá como importante ferramenta de transparência dos gastos destinados a essa parcela da população, demonstrando a preocupação do Estado com a efetivação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. O Secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reiterou a prioridade da área da criança e do adolescente na Lei Orçamentária do Estado, que garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual. Outros detalhes podem ser conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)