Comissão da Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do Estado
03/04/2019
A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta. O projeto de lei prevê uma economia de 10 milhões e 600 mil reais por ano aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias de 28 para 15 e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Objetivo da proposta é reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e economizar recursos públicos. A meta é economizar entre 30 e 40 milhões de reais quando todo o processo estiver concluído. Os cálculos foram realizados por técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. A proposta muda a vinculação do Simepar e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil. Também extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime especial, passando as competências à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Esta é a primeira etapa da reforma e a mais ampla. Outras duas etapas da reforma vão tratar da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado. (Repórter: Rodrigo Arend)