Começa a tramitar projeto de lei que autoriza construção de 19 centrais de energia no Paraná
08/08/2019
Começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do Executivo que propõe a construção de 19 empreendimentos de geração de energia. Todos já estão com licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo IAP, o Instituto Ambiental do Paraná. O Instituto e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo analisaram e atestaram a regularidade técnica, legal e constitucional de cada um deles, faltando agora a aprovação dos deputados para a continuidade do licenciamento. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, destaca que a análise dos pedidos de licenciamento ambiental foi pautada por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na Região, haja vista a geração de emprego e renda beneficiada pela construção dos empreendimentos. A proposta regula a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e ressalta a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal. O governador Ratinho Junior já se manifestou favorável à agilização da análise dos pedidos de licenciamento das Centrais Geradoras Hidrelétricas e das Pequenas Centrais Hidrelétricas.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//Das 19 centrais de geração de energia listadas no projeto de lei, 16 são hidrelétricas, de baixo impacto ambiental, uma é usina eólica e duas são termelétricas. O número de licenças concedidas pelo Governo nos seis primeiros meses deste ano já representam 15% do total dos sete anos anteriores. Outros 41 projetos para geração de energia estão em processo de análise pelo IAP e devem ser encaminhados ainda neste ano para a Assembleia Legislativa. (Repórter: Priscila Paganotto)