Comec participa de Fórum de Regularização Fundiária de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba
30/03/2019
A Comec, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, participou neste sábado, em Campo Magro, do Primeiro Fórum Municipal de Regularização Fundiária organizado pelo município. Esta primeira etapa tem como principal objetivo criar um diagnóstico de todas as áreas com ocupação irregular ou de imóveis sem regularização, visto que centenas de famílias com terrenos e casas na região não possuem qualquer tipo de documentação legal dos imóveis. O prefeito de Campo Magro, Claudio Casagrande, afirmou que, como poucos imóveis na cidade possuem escritura, é necessário o trabalho de regularização, que terá resultados a médio e longo prazo. Para o presidente da Comec, Gilson dos Santos, a iniciativa e o grande público presente no evento já demonstram o tamanho da demanda e a importância de criar mecanismos de apoio. O trabalho em Campo Magro deve servir de modelo para atuação em outras cidades. O técnico da Comec, Raul Gradowski, lembra que recentemente houve alteração na lei federal de regularização fundiária. Em se tratando da região metropolitana da capital, ele destaca a necessidade de cuidado com as áreas de mananciais, de proteção ambiental, além das limitações do Aquífero Karst. A nova lei fixa um entendimento de regularização fundiária urbana como a simples titulação do imóvel, enquanto o conceito anterior previa uma série medidas de infraestrutura. Esta alteração, entre outras, segundo especialistas, simplifica e flexibiliza os processos de regularização e deve trazer importantes avanços neste sentido.(Repórter: Rodrigo Arend)