Comec esclarece dúvidas sobre processos de planejamento urbano
10/06/2019
O diretor-geral da Comec, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, Raphael Rolim, esclareceu nesta segunda-feira, em encontro com prefeitos, secretários e representantes de prefeituras, dúvidas de processos relativos ao planejamento urbano. São ações como loteamento, parcelamento, desmembramento de solo, entre outros, que necessitam de permissão da Comec. A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná emitiu decisão no mês passado reforçando a necessidade de que os Ofícios de Registros de Imóveis das Comarcas inseridas na Região Metropolitana de Curitiba somente façam a averbação de loteamentos, desmembramentos e de condomínios inseridos em área de manancial, que possuam anuência prévia da Comec. De acordo com o técnico da Comec, Raul Gradovski, os representantes das prefeituras foram convidados para o encontro para o esclarecimento de pontos que vinham gerando dúvidas. // SONORA RAUL GRADOVSKI // Segundo o diretor-geral da Comec, Raphael Rolim, entre as ações já em andamento para aperfeiçoar o trabalho, está a reformulação do sistema de protocolo digital utilizado pelo órgão. Outro assunto foi a revisão do decreto Estadual 745/2015, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público. O decreto passa por revisão e o objetivo é criar um documento com a participação coletiva. Ao final do encontro, a diretoria da Comec se comprometeu em enviar um comunicado aos cartórios de ofícios esclarecendo quais processos precisam ou não receber permissão, para tentar reduzir transtornos. (Repórter: Rodrigo Arend)