Com sistema digital, Vigilância Sanitária do Paraná prevê licenciamento mais ágil em 2024
15/12/2023
Foram emitidas 162.371 licenças sanitárias no Paraná, uma média de 32.474 por ano, segundo o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária, entre 2019 e 2023. Elas são emitidas após inspeções que verificam as condições de ambientes e produtos, com prevenção de riscos. Esse número é o resultado dos registros efetuados tanto nos municípios que usam o sistema, quanto os feitos pelo Estado. Os dados englobam empresas classificadas como baixo, médio e alto risco. Até o fim do ano, a solicitação para a licença das empresas, estabelecimentos de saúde e usuários era feita de maneira manual, preenchida no momento do pedido de abertura. A partir de janeiro, acontecem algumas mudanças, determinadas por Resolução da Secretaria da Saúde: a emissão da licença sanitária simplificada para empresas que exercem atividades de Classificação Nacional das Atividades Econômicas de médio risco será totalmente informatizada e as de baixo risco estão isentas, de acordo com o Decreto do Baixo Risco. Com a nova sistemática, uma das vantagens será com relação ao tempo de tramitação. O tempo médio de protocolos e liberação de licenças pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipais passou de 50 dias, em 2018, para 22 dias em 2023, segundo um estudo do Ipardes. Para as atividades de médio risco, o setor regulado deve fazer o pedido diretamente na Redesim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, na Junta Comercial do Paraná, e a solicitação será enviada ao Sistema se a atividade for de interesse sanitário. Não sendo o caso, o interessado recebe a informação de que está dispensado. No caso do baixo risco, apesar da dispensa, as empresas não estão isentas de fiscalização. As licenças para o alto risco só são liberadas após inspeção. (Repórter: Gustavo Vaz)