Com regras e fiscalização, IAT autoriza captura do caranguejo-uçá a partir de domingo
28/11/2024
A captura do caranguejo-uçá por pescadores e comerciantes começa a partir deste domingo com o fim do período de defeso dessa espécie. A permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra e tem duração de pouco mais de três meses, seguindo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro a apreensão volta a ficar proibida. Essa é uma forma de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural. Apesar da autorização, a legislação ambiental prevê algumas regras. A Portaria autoriza apenas a captura de machos do caranguejo-uçá com mais de 7 centímetros de carapaça. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Ibama. Além disso, a busca pelos animais é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos, com proibição ao uso de qualquer tipo de ferramenta cortante, como enxadas, facões, foices, cavadeira e cortadeira, de produtos químicos ou armadilhas como o laço e redes, ou outros meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente. Para o coordenador do Setor de Fauna do escritório regional do IAT no Litoral, Rafael Galvão da Silva, o período de defeso contribui bastante para a reprodução do caranguejo, permitindo assim a exploração fora dessas datas, movimentando a economia e o turismo da região. // SONORA RAFAEL GALVÃO DA SILVA //
Quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar esses animais em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades são multas de mil e 200 a 50 mil reais, com acréscimo de 20 reais por quilo do animal apreendido. (Repórter: Gustavo Vaz)
Quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar esses animais em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades são multas de mil e 200 a 50 mil reais, com acréscimo de 20 reais por quilo do animal apreendido. (Repórter: Gustavo Vaz)