Com pagamento da 2ª parcela do IPVA, municípios recebem R$ 1,03 bilhão em repasses constitucionais
01/03/2024
Com o pagamento da segunda parcela do IPVA de 2024, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios, em fevereiro, mais de um bilhão de reais. Dessa quantia, pouco mais de 312 milhões foram provenientes do tributo. Além desse valor, somaram-se em torno de 712 milhões de reais do ICMS, que corresponde a aproximadamente 25% da arrecadação total do Estado. Foram transferidos, ainda, 700 mil reais provenientes de royalties do petróleo e mais de 10 milhões referentes ao Fundo de Exportação. O montante total transferidos aos cofres das administrações municipais indicou um aumento real de 8,64% em comparação com fevereiro do ano passado, quando o valor foi de mais de 953 milhões de reais. Os repasses previstos pela Constituição são destinados às prefeituras, que os aplicam em serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração. Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em fevereiro de 2024 no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)