Com nova decisão, Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola
22/01/2025
O Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira uma decisão no Tribunal de Justiça que garante a continuidade do programa Parceiro da Escola, implementado em 82 colégios da rede estadual. O despacho, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado. O desembargador diz que segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão pode prejudicar o início do ano letivo que está previsto para o dia 05 de fevereiro, porque não se tem tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão. A decisão ainda ressalta que a contratação estabelecida pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino. No total, 82 escolas de 34 municípios vão contar com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta. (Repórter: Gustavo Vaz)