Com integração com TJPR, Requisições de Pequeno Valor serão pagas eletronicamente
05/08/2024
A partir desta segunda-feira, as RPVs, Requisições de Pequeno Valor, que são devidas pelo Estado em decorrência de ações judiciais, são pagas aos credores por meio eletrônico. A medida é resultado da integração dos sistemas da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal de Justiça do Paraná, o que tornou os pagamentos mais simples e seguros, além de agilizar o cumprimento de ordens judiciais. A RPV é uma determinação expedida pela Justiça para que o Estado pague uma dívida de ação judicial para a qual não cabe mais recurso, ou seja, quando já houve o trânsito em julgado. O valor da RPV é regulamentado por lei estadual e corrigido anualmente. Em 2024, ele está limitado a R$ 22.668,94. A integração feita agora sucede a criação do novo sistema para pagamentos de RPVs, implantado pela Secretaria da Fazenda em março de 2023, que trouxe mais rapidez e eficiência ao permitir a transferência de valores devidos direto para a conta dos beneficiários. De acordo com levantamento da Diretoria do Tesouro Estadual, o novo sistema diminuiu o tempo médio de pagamento das RPVs em 10 dias, caindo para menos de um mês. O sistema estabelece que, após os trâmites junto à PGE, a Secretaria transfira o valor diretamente para a conta do beneficiário em um prazo de 60 dias a partir da requisição por ordem judicial. Por meio de ferramenta desenvolvida pela Celepar, os envolvidos podem acompanhar todo o processo pelo sistema da Secretaria da Fazenda, informando o número dos autos, nome ou CPF do beneficiário ou ainda o período de pagamento. Com a nova sistemática, os pagamentos são feitos via depósito judicial ou diretamente em conta bancária, de acordo com a requisição judicial, e informados automaticamente no processo. Em 2023, o sistema registrou cerca de 35 mil processos de pagamentos, que totalizaram 147 milhões e 500 mil reais. Nos três primeiros meses de 2024, outros 34 milhões e 900 mil já foram pagos, referentes a 8.352 requisições. (Repórter: Gustavo Vaz)