Com ganhos nos salários, Governo propõe reestruturação das carreiras da PM e bombeiros
19/08/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior mandou nesta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos de lei que propõem uma reestruturação completa na carreira de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários. Um dos textos transforma as atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples. Com isso, o tempo para a promoção passa de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício, assim como as promoções por antiguidade e merecimento. O tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira fica em 28 anos ao invés dos 35 da regra atual. O texto também prevê a criação do soldado de 3ª classe, o aluno-soldado, uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações. O projeto também propõe ganhos financeiros para esses profissionais, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência, além de aumentos fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer em outubro de cada ano. A mudança prevê que o topo da carreira dos militares estaduais se equipare financeiramente ao topo dos policiais civis em 2026. O outro projeto prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas na PM e no Corpo de Bombeiros, regulamentando o acesso de praças à carreira de oficiais. Para que isso aconteça, o profissional precisa ser aprovado em um Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas, com duração mínima de 1.500 horas/aula. No caso dos PMs, o curso pode ser feito por subtenentes e 1º sargentos, enquanto no Corpo de Bombeiros a capacitação fica restrita a subtenentes. Para ingressar, cada corporação vai promover concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, além de testes de aptidão física. Com essa criação, fica extinto o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar, criado em 2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da PM. (Repórter: Gustavo Vaz)