Com atualização de lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
28/08/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses são feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, que possui orçamento estimado neste ano de 81 milhões e 700 mil reais. De acordo com a nova legislação, os recursos podem ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A pasta vai editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais. O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores. A habilitação das prefeituras será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná. Para isso é essencial que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação. O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. // SONORA ALEX CANZIANI //
Em março, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de quase 709 milhões de reais para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O montante é 37% superior ao destinado no ano passado pelo Estado para esse Fundo. Os recursos vêm de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina a Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço do setor. Os recursos do Fundo Paraná são usados, exclusivamente, para fazer o Estado competitivo na ciência e tecnologia, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia. (Repórter: Gustavo Vaz)
Em março, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de quase 709 milhões de reais para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O montante é 37% superior ao destinado no ano passado pelo Estado para esse Fundo. Os recursos vêm de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina a Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço do setor. Os recursos do Fundo Paraná são usados, exclusivamente, para fazer o Estado competitivo na ciência e tecnologia, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia. (Repórter: Gustavo Vaz)