Com aporte de R$ 34 milhões de multas do Procon, Paraná reforça ações na saúde e assistência social
14/07/2021
Mais de 34 milhões de reais arrecadados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor serão revertidos em investimentos nas áreas da saúde e assistência social. A transferência foi autorizada nesta quarta-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e é fruto da lei que autoriza a transferência de 95% dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para as duas áreas até o fim da pandemia no Paraná. A lei prevê que 70% do montante do Fecon vá para o Fundo Estadual de Saúde, e 25% para o Fundo Estadual da Assistência Social. No total, foram cerca de 25 milhões 114 mil reais repassados ao Funsaúde, e outros quase oito milhões e 970 mil reais ao FEAS. Na saúde, o valor será investido no combate à Covid-19 e na retomada das cirurgias eletivas, pausadas durante alguns períodos da pandemia para desafogar o sistema de saúde. Já na assistência social, vinculada à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, o montante será destinado a ações em prol de famílias em situação de vulnerabilidade. Ratinho Junior afirmou que esta é uma forma de transformar as multas aplicadas em benefício direto à população.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, explicou que o valor será destinado a atender aqueles mais sofrem com a pandemia sem ter o que comer, tendo que recorrer à ajuda de vizinhos, amigos e instituições beneficentes. Já aplicação dos recursos no setor da Saúde foi reforçada pelo secretário da pasta, Beto Preto, que relatou ser grande o número de procedimentos cirúrgicos eletivos que não foram realizados no período.// SONORA BETO PRETO.//
Sancionada em 14 de abril, a Lei 20.532/2021 foi elaborada por recomendação do Ministério Público do Paraná. A ideia, segundo a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, foi concebida pelo MP e pelo Procon ao analisar como o valor do fundo poderia ser aplicado para beneficiar a população durante o período da pandemia.// SONORA CLAUDIA SILVANO.//
O promotor do MPPR que auxiliou na concepção da ideia, Maximiliano Ribeiro Deliberador, endossa que a ideia inicial era destinar o valor integral do fundo ao combate à pandemia, mas que outras necessidades foram diagnosticadas ao longo da elaboração do projeto.// SONORA MAXIMILIANO DELIBERADOR.//
A recomendação do MPPR foi então enviada à secretarias estaduais de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde para discussão. Em março, o texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná sob a forma de Projeto de Lei e, em abril, foi aprovado. Claudia Silvano estima que o valor acumulado no Fecon seja resultado de dez anos de multas aplicadas pelo Procon, e ações judiciais e de termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público estadual. Como a lei prevê que os recursos sejam repassados até o fim da pandemia, novos valores podem novamente ser encaminhados às secretarias. Ainda segundo Ney Leprevost, o valor é resultado de um trabalho sério realizado no Procon. Outros detalhes podems er conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)
O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, explicou que o valor será destinado a atender aqueles mais sofrem com a pandemia sem ter o que comer, tendo que recorrer à ajuda de vizinhos, amigos e instituições beneficentes. Já aplicação dos recursos no setor da Saúde foi reforçada pelo secretário da pasta, Beto Preto, que relatou ser grande o número de procedimentos cirúrgicos eletivos que não foram realizados no período.// SONORA BETO PRETO.//
Sancionada em 14 de abril, a Lei 20.532/2021 foi elaborada por recomendação do Ministério Público do Paraná. A ideia, segundo a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, foi concebida pelo MP e pelo Procon ao analisar como o valor do fundo poderia ser aplicado para beneficiar a população durante o período da pandemia.// SONORA CLAUDIA SILVANO.//
O promotor do MPPR que auxiliou na concepção da ideia, Maximiliano Ribeiro Deliberador, endossa que a ideia inicial era destinar o valor integral do fundo ao combate à pandemia, mas que outras necessidades foram diagnosticadas ao longo da elaboração do projeto.// SONORA MAXIMILIANO DELIBERADOR.//
A recomendação do MPPR foi então enviada à secretarias estaduais de Justiça, Família e Trabalho e da Saúde para discussão. Em março, o texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná sob a forma de Projeto de Lei e, em abril, foi aprovado. Claudia Silvano estima que o valor acumulado no Fecon seja resultado de dez anos de multas aplicadas pelo Procon, e ações judiciais e de termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público estadual. Como a lei prevê que os recursos sejam repassados até o fim da pandemia, novos valores podem novamente ser encaminhados às secretarias. Ainda segundo Ney Leprevost, o valor é resultado de um trabalho sério realizado no Procon. Outros detalhes podems er conferidos em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Wyllian Soppa)