Com apoio da sociedade, Agepar celebra avanços na regulação de serviços públicos em 2023
29/12/2023
Em 2024, a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, encerra o ano em clima de comemoração pelos resultados alcançados. Neste ano, a Agência teve seu trabalho reconhecido pelo governo federal, com o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, em premiação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de outras duas certificações, de nível prata. Além da premiação do governo federal, outros dois grandes avanços do ano, no que se refere à regulação de serviços públicos, foram a conclusão da 2ª Revisão Tarifária Periódica do serviço de saneamento básico prestado pela Sanepar e a implantação do novo Sistema de Gestão da Taxa de Regulação. Neste ano, a Agepar também homologou os indicadores de qualidade dos serviços de distribuição de gás canalizado e travessia da Ilha do Mel. Os indicadores de qualidade foram elaborados com auxílio da sociedade civil por meio de consultas públicas destinadas a receber contribuições sobre esses temas. Por meio de instrumentos de participação social, cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos puderam participar mais ativamente das tomadas de decisões da Agepar referentes não apenas aos indicadores de qualidade, mas também outros temas relacionados à regulação. Ao todo, em 2023, foram realizadas dez consultas públicas, duas audiências públicas e uma tomada de subsídios, além de um novo tipo de consulta pública, inédito no Estado, para receber contribuições para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar para auxiliar na definição de solução ideal de metas de qualidade dos serviços. (Repórter: Victor Luís)