Com adiamento de parcelas, Secretaria da Fazenda divulga novo calendário do IPVA 2021
03/03/2021
Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, com a necessidade de suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, a Secretaria da Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas vincendas do IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e oficializada por meio de resolução, assinada pelo secretário Renê Garcia, que altera a resolução anterior da Secretaria da Fazenda. A Fazenda já havia autorizado o pagamento do IPVA deste ano em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses. Agora, as três parcelas restantes de 2021 terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a terceira parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. O objetivo do adiamento é oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto que declarou estado de calamidade pública em função da pandemia. Leva em conta, também, as medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública estabelecidas no Decreto Estadual, publicado na última sexta-feira. A proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permanecem os mesmos. Para conferir o novo calendário do IPVA 2021, acessar o site da Agência de Notícias, o xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Marcelo Galliano)