Cartilha da Agepar orienta prefeituras sobre uso de recursos para universalização do saneamento
11/10/2023
A Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, lançou uma cartilha para auxiliar as prefeituras de todo o Estado na utilização de recursos dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental. O material apresenta orientações sobre as providências que devem ser tomadas pelos municípios para assegurar o repasse de verbas da tarifa paga pelos consumidores. De acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, os fundos servem para custear investimentos voltados à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Elaborada por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de Engenharia, Economia e Direito, a cartilha informa quais são as etapas para a solicitação da habilitação dos fundos pelas prefeituras, além de apresentar outras instruções. No Paraná, os critérios e as condições para o repasse da parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Agência aos Fundos Municipais são regulamentados por resolução da Agepar. Para receber os recursos dos fundos, os municípios devem seguir as instruções da agência reguladora, providenciando, inclusive, a regularização de documentação, quando necessário. Somente em 2021, a Sanepar repassou 69 milhões de reais para os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental de 221 cidades. Ao todo, 345 municípios paranaenses são atendidos pela Companhia. Entre as possibilidades de utilização dos recursos dos fundos pelas administrações municipais, estão a ampliação dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em regiões fora da área de atendimento da Sanepar; a preservação de mananciais; obras de drenagem urbana ou de limpeza pública; entre outras. Os municípios interessados podem consultar a cartilha na íntegra no site www.agepar.pr.gov.br. A publicação também foi apresentada a representantes dos municípios paranaenses nesta terça-feira, durante o Fórum Estadual A Cidade e o Saneamento – Fundo Municipal de Saneamento Básico. (Repórter: Felippe Salles)