Cartão-postal preservado: Governo sanciona novo marco regulatório da Ilha do Mel
20/03/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações devem seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ratinho Junior destacou que agora a Ilha do Mel vai ter um ambiente organizado para moradores e turistas. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O superintendente-geral de Relações Institucionais da Casa Civil, Renato Adur, lembra que o projeto de lei do marco regulatório foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná e tem um texto que contempla diferentes vertentes. // SONORA RENATO ADUR //
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel, responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas. A normativa ainda define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preservação ambiental e o suporte adequado à infraestrutura local. E para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha, valor que será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias. Outra boa notícia para a região foi a homologação do resultado da licitação que vai instalar uma nova sinalização náutica na Ilha, com um investimento de 916 mil e 800 reais. Durante o evento, o governador também entregou a Licença de Instalação que autoriza o início das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília. O projeto vai instalar redes de esgoto e estações de tratamento de efluentes, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas. É o que explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. // SONORA EVERTON SOUZA //
O governador também assinou nesta quinta-feira a homologação da ordem de serviço para a requalificação da orla de Pontal do Paraná. (Repórter: Gustavo Vaz)