Câmara de Vereadores de Curitiba debate atualização do limite com o município de São José dos Pinhais
05/10/2020
A Câmara dos Vereadores de Curitiba debate, nesta terça-feira, o projeto de atualização do limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais. Essa proposta é resultado de estudos realizados pelo IAT, o Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com a Comec, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, e participação das prefeituras. A intenção da iniciativa é simplificar e determinar, definitivamente, as atribuições de questões administrativas da faixa territorial que divide as duas cidades. Atualmente, o Parque São José, encontra-se com parte da área em Curitiba. A administração do parque, sob responsabilidade integral de São José dos Pinhais, está fundamentada na Lei Estadual nº 790/51, que define o limite das cidades. O documento define, ainda, que o limite de Curitiba é descrito da seguinte maneira: “Da foz do Rio Barigui no Rio Iguaçu, sobe por este até a foz do Rio Atuba”, o que é defasado segundo Amauri Pampuch, técnico da Diretoria de Gestão Territorial do IAT.
De acordo com o presidente da Comec, Gilson Santos, a proposta de atualização do limite é importante até mesmo para que a população saiba a quem recorrer quando identificar problemas a serem resolvidos pela administração pública.
Ele destaca, ainda, que este trabalho deverá ser ampliado para outros municípios que enfrentam o mesmo problema. O projeto de atualização prevê que o novo determinante da divisa entre as cidades seja os leitos retificados dos Rios Iraí e Iguaçú. O critério para utilização dos canais dos referidos cursos d’água como delimitante territorial é a fácil percepção visual, de maneira a minimizar possíveis dúvidas dos limites municipais. Apesar da mudança, a extensão territorial dos municípios deve passar por alterações mínimas. Isso porque a proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum dos dois municípios gostaria de perder áreas e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto. A proposta agora será apresentada à Câmara Municipal de Curitiba, onde será debatida pelos vereadores e, na sequência, encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Paraná, para aprovação do limite proposto. Em São José dos Pinhais, o estudo já foi votado com parecer favorável em junho. (Repórter: Wyllian Soppa)
De acordo com o presidente da Comec, Gilson Santos, a proposta de atualização do limite é importante até mesmo para que a população saiba a quem recorrer quando identificar problemas a serem resolvidos pela administração pública.
Ele destaca, ainda, que este trabalho deverá ser ampliado para outros municípios que enfrentam o mesmo problema. O projeto de atualização prevê que o novo determinante da divisa entre as cidades seja os leitos retificados dos Rios Iraí e Iguaçú. O critério para utilização dos canais dos referidos cursos d’água como delimitante territorial é a fácil percepção visual, de maneira a minimizar possíveis dúvidas dos limites municipais. Apesar da mudança, a extensão territorial dos municípios deve passar por alterações mínimas. Isso porque a proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum dos dois municípios gostaria de perder áreas e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto. A proposta agora será apresentada à Câmara Municipal de Curitiba, onde será debatida pelos vereadores e, na sequência, encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Paraná, para aprovação do limite proposto. Em São José dos Pinhais, o estudo já foi votado com parecer favorável em junho. (Repórter: Wyllian Soppa)