Cadastramento na Lei Aldir Blanc é auditado pela Controladoria Geral do Estado
03/11/2020
Os trabalhadores da área da cultura que podem receber auxílio emergencial pela Lei Aldir Blanc têm mais segurança sobre o cadastramento. Todo o processo é acompanhado pela Controladoria-Geral do Estado para garantir transparência e tratamento igualitário, sem favorecimentos. A CGE estabeleceu parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para verificar a conformidade no cadastramento dos trabalhadores beneficiados pela Lei. Quem tiver o cadastro aprovado terá direito a três parcelas de 600 reais de auxílio, pagas de uma única vez, retroativamente. Os cadastramentos serão auditados. A auditoria da CGE tem diversas tecnologias de cruzamento de dados e outras estratégias para identificar irregularidades. O Governo do Paraná recebeu 71 milhões de reais, referentes ao primeiro lote. Entre os quesitos para pessoas físicas receberem o auxílio estão atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior. O beneficiário deve ser artista das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura ou de formação; técnico; ou gestor ou produtor cultural. A íntegra da lei está disponível no Diário Oficial da União. (Repórter: Amanda Laynes)