CGE orienta agentes de transparência sobre tratamento e atualização de informações
14/06/2024
Como parte do cronograma de atualização continuada, a CGE, Controladoria-Geral do Estado reuniu agentes de transparência na tarde desta sexta-feira. Entre os assuntos tratados, estiveram pedidos de informação e publicação no Portal da Transparência, além do chamado Rol de Informações Sigilosas, previsto pela Lei de Acesso à Informação, que rege a divulgação de dados oficiais. A controladora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, abriu a reunião técnica com aproximadamente 80 agentes de órgãos e entidades do Governo do Paraná, sediados em Curitiba e região. Nas próximas semanas, a CGE emitirá uma instrução normativa sobre tratamento de dados e disposição das informações. O coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber, destaca a importância dos encontros para esclarecer procedimentos de sigilo. // SONORA MATHEUS GRUBER //
Gruber explicou ainda que informações pessoais já são protegidas pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados e não devem estar no Rol de Informações Sigilosas da LAI. Ele também mencionou outras legislações, como o Código Tributário Nacional e os Códigos Penal e Cível, que especificam o sigilo conforme a natureza dos dados. O cidadão é estimulado a exercer o controle social, dele sobre o Estado, por meio das informações divulgadas e estabelecimento de canais para questioná-las. Os dados públicos estão publicados no Portal da Transparência do Estado do Paraná. Caso o cidadão não encontre o que procura, ele pode fazer “Pedido de Acesso à Informação”, pelo formulário on-line, disponível no mesmo endereço eletrônico. (Repórter: Gabriel Ramos)
Gruber explicou ainda que informações pessoais já são protegidas pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados e não devem estar no Rol de Informações Sigilosas da LAI. Ele também mencionou outras legislações, como o Código Tributário Nacional e os Códigos Penal e Cível, que especificam o sigilo conforme a natureza dos dados. O cidadão é estimulado a exercer o controle social, dele sobre o Estado, por meio das informações divulgadas e estabelecimento de canais para questioná-las. Os dados públicos estão publicados no Portal da Transparência do Estado do Paraná. Caso o cidadão não encontre o que procura, ele pode fazer “Pedido de Acesso à Informação”, pelo formulário on-line, disponível no mesmo endereço eletrônico. (Repórter: Gabriel Ramos)