Assembleia aprova projeto que facilita repasse de recursos aos municípios
27/05/2019
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira por unanimidade e em três turnos o projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior que facilita empréstimos do Governo do Estado aos municípios para aquisição de equipamentos, projetos e obras de infraestrutura. O texto contou com apoio de 48 deputados estaduais e abre um prazo maior para que cada cidade reveja o Plano Diretor Municipal e tenha acesso aos recursos. Em linhas gerais, o texto estabelece novos parâmetros para os planos municipais, com objetivo de fomentar o planejamento de cidades menores. A proposta se alinha à política de desenvolvimento regional do Governo Estadual na medida em que atualiza requisitos mínimos para acesso a verbas do Sistema de Financiamento dos Municípios, operado pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. O secretário João Carlos Ortega afirmou que o projeto prevê isenção na distribuição dos recursos para os 399 municípios. // SONORA JOÃO CARLOS ORTEGA //
Segundo Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, até o ano passado 188 municípios do Paraná não possuíam Plano Diretor atualizado e o de outras 57 cidades venciam neste ano, o que impossibilitaria acesso aos recursos. Atualmente, 43 municípios aguardam apenas assinatura da lei para acessar quase 75 milhões de reais e outras nove cidades estão com liberações pendentes devido justamente ao Plano Diretor, em operações que somam mais de 6 milhões de reais. O deputado Hussein Bakri destacou que projeto não desobriga os municípios a fazerem o Plano Diretor, mas compreende novos prazos sem prejudicar os acessos. // SONORA HUSSEIN BAKRI //
Com a aprovação do novo texto, o município é considerado apto a receber recursos se tiver plano vigente e atualizado, aprovado pela Câmara, ou ainda contratado serviços de consultoria de revisão do plano, caso ele tenha mais de dez anos, ou nomeado e designado equipe técnica para revisão. A nova lei também especifica que os municípios menores que não possuem Plano Diretor podem usar recursos do Sistema de Financiamento dos Municípios para organizar esse planejamento. (Repórter: Rodrigo Arend)
Segundo Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, até o ano passado 188 municípios do Paraná não possuíam Plano Diretor atualizado e o de outras 57 cidades venciam neste ano, o que impossibilitaria acesso aos recursos. Atualmente, 43 municípios aguardam apenas assinatura da lei para acessar quase 75 milhões de reais e outras nove cidades estão com liberações pendentes devido justamente ao Plano Diretor, em operações que somam mais de 6 milhões de reais. O deputado Hussein Bakri destacou que projeto não desobriga os municípios a fazerem o Plano Diretor, mas compreende novos prazos sem prejudicar os acessos. // SONORA HUSSEIN BAKRI //
Com a aprovação do novo texto, o município é considerado apto a receber recursos se tiver plano vigente e atualizado, aprovado pela Câmara, ou ainda contratado serviços de consultoria de revisão do plano, caso ele tenha mais de dez anos, ou nomeado e designado equipe técnica para revisão. A nova lei também especifica que os municípios menores que não possuem Plano Diretor podem usar recursos do Sistema de Financiamento dos Municípios para organizar esse planejamento. (Repórter: Rodrigo Arend)