Assembleia Legislativa aprova lei de integridade na administração pública
21/05/2019
Foi aprovado nesta segunda-feira pela Assembleia Legislativa o projeto de lei do Programa de Integridade e Compliance. O texto foi proposto pelo Governo do Estado e estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno. Agora, o projeto segue para a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O programa é inédito na administração pública estadual no Brasil. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas priorizando a moralidade e eficiência administrativa. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, o programa será implantado na administração direta, autarquias e fundações. O plano de governo inclui o Programa de Integridade e Compliance, concebido pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Ele destacou que a transparência, valorizada pelo projeto, é um mecanismo importante para tornar o Estado mais seguro e eficiente. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
O termo Compliance vem do inglês que significa “conformidade” de regras, leis e princípios éticos. O programa vai muito além desta definição, e também levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. (Repórter: Rodrigo Arend)
O termo Compliance vem do inglês que significa “conformidade” de regras, leis e princípios éticos. O programa vai muito além desta definição, e também levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta. A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação. (Repórter: Rodrigo Arend)