Após delegação do IAT, São José dos Pinhais pode emitir licenças ambientais complexas
02/07/2024
São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, é mais uma cidade do Paraná capacitado pelo IAT, Instituto Água e Terra para emitir licenciamentos ambientais plenos, ou seja, aquelas autorizações que necessitam de intervenções mais complexas, nas áreas industrial, imobiliária, comercial e de serviços. O convênio foi assinado nesta terça-feira, durante cerimônia na Usina da Música, em São José dos Pinhais. A partir desta licença, o município, de maneira compartilhada com o IAT, passa a ter o controle de atividades ou empreendimentos passíveis de autorizações ambientais, além de fazer a fiscalização destas atividades ou empreendimentos com potencial de causar poluição de qualquer forma. A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas por uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de impacto ambiental. São José dos Pinhais já tinha acesso ao recurso desde 2022, mas apenas para atividades específicas. Agora, a delegação é plena, permitindo a emissão de mais de 20 certificações pelo município. A gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho Chaves, explica que aquele trabalho mais simples que estava a cargo do IAT fica agora sob a responsabilidade das prefeituras. Com isso, os técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos, inclusive mais complexos. // SONORA IVONETE COELHO CHAVES //
Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do IAT. A iniciativa busca valorizar a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental. (Repórter: Gustavo Vaz)
Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do IAT. A iniciativa busca valorizar a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental. (Repórter: Gustavo Vaz)